Apelação Cível 0006291-94.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

OI S.A.

Autor

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Terceiro

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Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ELADIO MIRANDA LIMA

OAB/RJ 86235•Representa: ATIVO

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802•Representa: ATIVO

BRUNO DI MARINO

OAB/RJ 93384•Representa: ATIVO

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TANIA AGUIDA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

24/06/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:31

Decisão interlocutória

24/06/2024, 12:18

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:30

Juntada de Petição de agravo ao stf

22/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de agravo ao stj

22/04/2024, 18:23

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:58

Recurso Extraordinário não admitido

27/03/2024, 11:04

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2021, 16:27

Sentença

•05/07/2021, 17:12

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Sentença

•30/11/2021, 18:29

Recurso de sentença

•19/01/2022, 17:42

Despacho

•13/05/2022, 16:21

Decisão

•09/09/2022, 14:39

Acórdão

•14/03/2023, 16:03

Acórdão

•08/11/2023, 15:02

Acórdão

•08/11/2023, 15:17

Acórdão

•08/11/2023, 15:17

Decisão

•27/03/2024, 11:04

Decisão

•24/06/2024, 12:18