Recurso Inominado Cível 1000935-42.2021.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.523,52

Orgao julgador

GABINETE DO DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

SEBASTIAO BATISTA SILVA

CPF 551.***.***-34

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR GERAL DA POLICIA OFICIAL DE IDENTIFICACAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/03/2023, 16:42

Baixa Definitiva

27/03/2023, 16:42

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ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ 03.***.***.0028-64

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

OAB/MT 12027•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 18:50

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:24

Conhecido o recurso de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO - CNPJ: 03.507.415/0028-64 (RECORRIDO) e não-provido

03/03/2023, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 20:32

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 19:22

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 14:03

Documentos

Outros documentos

•07/09/2021, 11:11

Outros documentos

•07/09/2021, 11:11

Documento de comprovação

•10/09/2022, 10:03

Documento de comprovação

•10/09/2022, 10:03

Documento de comprovação

•10/09/2022, 10:03

Sentença

•05/12/2022, 10:02

Decisão

•13/01/2023, 17:01

Acórdão

•03/03/2023, 17:33

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