Recurso em Sentido Estrito 0020496-48.2017.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Quarta Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/09/2025, 11:50

Baixa Definitiva

25/09/2025, 11:50

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIANO XAVIER DAS NEVES

OAB/MT 11190•Representa: PASSIVO

KARLA EDUARDA PASSOS FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 24/09/2025

25/09/2025, 11:49

Decorrido prazo de JHAN CARLOS RESMINI em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:01

Publicado Acórdão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:11

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (RECORRENTE) e não-provido

04/09/2025, 23:43

Baixa Definitiva

04/09/2025, 23:43

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 23:43

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 23:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/09/2025, 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2025, 19:10

Decorrido prazo de JHAN CARLOS RESMINI em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:34

Decorrido prazo de JHAN CARLOS RESMINI em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:28

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2021, 14:49

Despacho

•06/07/2021, 16:05

Decisão

•22/07/2022, 15:17

Decisão

•01/03/2023, 18:47

Decisão

•28/04/2023, 14:25

Decisão

•09/05/2023, 16:57

Despacho

•02/06/2023, 15:17

Despacho

•06/06/2023, 15:36

Despacho

•07/03/2024, 19:06

Decisão

•10/07/2024, 16:19

Decisão

•09/08/2024, 19:19

Decisão

•01/11/2024, 16:48

Decisão

•27/01/2025, 19:09

Decisão

•27/01/2025, 19:09

Sentença

•10/06/2025, 16:21

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