Recurso Inominado Cível 1004869-53.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA DRA. LAMISSE RODER FEGURI A. CORRÊA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0005-78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/04/2021, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/04/2021, 13:33

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MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 19/04/2021

19/04/2021, 13:32

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

18/03/2021, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2021, 15:00

Publicado Intimação de pauta em 18/02/2021.

18/02/2021, 03:50

Juntada de Certidão

17/02/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:07

Conclusos para julgamento

20/02/2020, 17:04

Recebidos os autos

05/11/2019, 08:33

Conclusos para decisão

05/11/2019, 08:33

Documentos

Decisão

•01/03/2018, 14:25

Ato ordinatório

•04/04/2018, 15:20

Ato ordinatório

•27/04/2018, 16:24

Decisão

•21/02/2019, 18:16

Sentença

•19/09/2019, 17:40

Decisão

•16/10/2019, 14:42

Acórdão

•18/03/2021, 14:49

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