Apelação Cível 0000706-89.2013.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 8.184,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0083-97

Autor

ANTONIO CARLOS CASTILHO

CPF 172.***.***-91

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/09/2023, 16:57

Baixa Definitiva

19/07/2021, 13:48

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 16/07/2021

19/07/2021, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASTILHO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 00:22

Publicado Acórdão em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:20

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

25/05/2021, 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2021, 18:20

Publicado Intimação de pauta em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:07

Documentos

Decisão

•24/05/2018, 06:26

Decisão

•24/05/2018, 06:27

Decisão

•24/05/2018, 06:27

Decisão

•24/05/2018, 06:27

Despacho

•24/05/2018, 06:27

Sentença

•24/05/2018, 06:27

Sentença

•24/05/2018, 06:27

Sentença

•24/05/2018, 06:27

Recurso de sentença

•24/05/2018, 06:26

Recurso de sentença

•24/05/2018, 06:26

Acórdão

•24/05/2018, 06:26

Decisão

•31/01/2020, 09:38

Acórdão

•25/05/2021, 21:42

Acórdão

•26/05/2021, 15:20

Acórdão

•26/05/2021, 15:20

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