Execução Fiscal 0000918-42.2004.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2004

Valor da Causa

R$ 886,12

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

01/08/2023, 15:33

Recebidos os autos

07/05/2023, 00:17

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Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/05/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

06/04/2023, 10:25

Transitado em Julgado em 10/04/2023

06/04/2023, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 10:24

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES JORGE em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 07:53

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO(S): MARIA DE LURDES JORGE VALOR DA CAUSA: R$ 886,12 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000918-42.2004.8.11.0079 ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de Execução Fiscal promovida contra MARIA DE LURDES JORGE. Considerando-se que a obrigação foi satisfeita, EXTINGO a execução em análise; o que faço com fulcro no inciso II do art. 924

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 22:29

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 12:17

Juntada de certidão

23/03/2023, 11:42

Documentos

Decisão

•30/01/2023, 17:29

Sentença

•30/03/2023, 22:29

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