Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/03/2023, 11:42Baixa Definitiva
23/03/2023, 11:42Transitado em Julgado em 22/03/2023
23/03/2023, 11:41Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 00:16Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 17:36Decorrido prazo de MARIA DE LURDES JORGE em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 00:17Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023, 00:17Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 10:38Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 10:37Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido
30/01/2023, 17:29Conclusos para julgamento
07/07/2022, 15:29Conclusos para decisão
07/07/2022, 15:00Juntada de Certidão
07/07/2022, 12:04Juntada de Certidão
07/07/2022, 12:04