Recurso Inominado Cível 1004823-67.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

Partes do Processo

SUZANE DE SOUZA SANTOS

CPF 702.***.***-89

Autor

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL

CNPJ 22.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/11/2023, 13:44

Baixa Definitiva

16/11/2023, 13:44

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2023, 21:20

Juntada de Petição de certidão

19/10/2023, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2023, 17:01

Decorrido prazo de SUZANE DE SOUZA SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:58

Decorrido prazo de SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 01:12

Publicado Intimação de pauta em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 13:47

Documentos

Decisão

•07/07/2021, 06:57

Sentença

•19/10/2021, 20:02

Sentença

•15/12/2021, 15:16

Decisão

•02/08/2022, 17:06

Acórdão

•06/03/2023, 19:45

Despacho

•12/05/2023, 17:59

Decisão

•31/07/2023, 17:57

Decisão

•14/08/2023, 14:12

Acórdão

•19/10/2023, 21:20

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