Recurso Inominado Cível 1034254-64.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 9.778,06

Orgao julgador

GABINETE DO DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

SILVANIA DOS SANTOS ALVES

CPF 012.***.***-70

Autor

MT PREV

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

03/03/2023, 12:47

Baixa Definitiva

03/03/2023, 12:47

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MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ 22.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 02/03/2023

03/03/2023, 12:45

Recebidos os autos

02/03/2023, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Turma Recursal Única

02/03/2023, 13:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS ALVES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:27

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:46

Recurso Extraordinário não admitido

31/01/2023, 17:22

Conclusos para despacho

10/01/2023, 17:09

Juntada de Certidão

10/01/2023, 17:09

Documentos

Documento de comprovação

•26/08/2021, 09:12

Sentença

•18/05/2022, 14:27

Recurso de sentença

•24/05/2022, 21:47

Decisão

•11/06/2022, 11:01

Acórdão

•25/07/2022, 11:00

Acórdão

•08/11/2022, 17:19

Decisão

•31/01/2023, 17:22

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