Usucapião 0003557-13.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

5ª VARA DE PRIMAVERA DO LESTE

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ANTONIO LUCAS PEREIRA

CPF 717.***.***-00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49077310

07/05/2026, 02:46

Juntada de Petição de ciência

04/05/2026, 15:12

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RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO

OAB/MT 8798•Representa: ATIVO

RAFAEL SANTOS PALMA DE LIMA

OAB/MT 12831•Representa: ATIVO

STEPHANIA IBIAPINO RIBEIRO MORAIS

OAB/MT 13618•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS PEREIRA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 49077311

01/05/2026, 02:46

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 05:49

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 19:29

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:51

Juntada de certidão de distribuição (aut)

16/12/2025, 15:10

Devolvidos os autos

16/12/2025, 15:10

Juntada de Certidão

15/06/2025, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/06/2025, 16:35

Documentos

Despacho

•25/05/2021, 17:44

Expediente

•07/06/2021, 09:57

Despacho

•29/03/2022, 17:50

Decisão

•02/06/2022, 09:31

Decisão

•19/09/2022, 18:05

Decisão

•09/11/2022, 19:08

Decisão

•01/12/2022, 19:01

Sentença

•05/07/2024, 16:40

Sentença

•05/07/2024, 16:40

Recurso de sentença

•30/07/2024, 17:07

Recurso de sentença

•09/08/2024, 12:19

Decisão

•17/01/2025, 18:45

Acórdão

•30/07/2025, 20:08

Decisão

•13/11/2025, 16:42

Despacho

•24/04/2026, 19:29

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