Recurso Inominado Cível 0000532-03.2015.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.563,43

Orgao julgador

GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRA PRETA

CNPJ 03.***.***.0001-09

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA PRETA

Terceiro

ELAINE MOREIRA DO CARMO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/08/2024, 18:01

Baixa Definitiva

02/08/2024, 18:01

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HEBERTY MICHEL CAMPANIN DE OLIVEIRA

OAB/MT 18121•Representa: ATIVO

GENIA PONTES DA SILVA DE PAULA

OAB/MT 8611•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 17:36

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - CNPJ: 03.773.942/0001-09 (RECORRENTE)

12/07/2024, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de certidão

11/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 23:04

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 01:09

Publicado Intimação de pauta em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 14:34

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:50

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 14:23

Decisão

•21/07/2022, 22:28

Acórdão

•29/10/2022, 10:16

Acórdão

•31/10/2022, 18:13

Acórdão

•31/10/2022, 18:13

Decisão

•21/12/2022, 17:12

Despacho

•31/01/2023, 21:33

Decisão

•16/05/2023, 19:07

Decisão

•09/08/2023, 18:41

Certidão

•28/11/2023, 18:11

Despacho

•05/03/2024, 17:17

Acórdão

•12/07/2024, 15:07

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