Procedimento Sumário 1001881-88.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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1001881-88.2020.8.11.0041

Procedimento SumárioICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 105.287,39

Orgao julgador

3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-28

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR

OAB/SP 383786•Representa: ATIVO

GUSTAVO HENRIQUE SCHALCH NETO DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/SP 326740•Representa: ATIVO

MARCIO CARNEIRO SPERLING

OAB/SP 183715•Representa: ATIVO

FABIO PIOVESAN BOZZA

OAB/SP 172590•Representa: ATIVO

LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA

OAB/SP 447707•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/01/2026, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 13:11

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:36

Decorrido prazo de DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:50

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 21:03

Documentos

Decisão

•22/01/2020, 17:03

Decisão

•17/04/2020, 16:01

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legal

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Sentença

•26/08/2020, 15:41

Manifestação

•04/09/2020, 10:37

Sentença

•18/09/2020, 16:21

Acórdão

•04/08/2022, 10:18

Acórdão

•04/08/2022, 12:30

Acórdão

•04/08/2022, 12:30

Acórdão

•27/11/2022, 22:45

Acórdão

•29/11/2022, 14:00

Acórdão

•29/11/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:58

Sentença

•11/06/2025, 21:03

Sentença

•11/06/2025, 21:03