Embargos de Declaração Cível 1001881-88.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 105.287,39

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Sumário · 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-28

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA

OAB/SP 447707•Representa: ATIVO

MARCIO CARNEIRO SPERLING

OAB/SP 183715•Representa: ATIVO

FABIO PIOVESAN BOZZA

OAB/SP 172590•Representa: ATIVO

GUSTAVO HENRIQUE SCHALCH NETO DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/SP 326740•Representa: ATIVO

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR

OAB/SP 383786•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

02/02/2023, 14:16

Baixa Definitiva

02/02/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 31/01/2023

02/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:24

Publicado Acórdão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2022, 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2022, 17:19

Publicado Intimação de pauta em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:38

Documentos

Decisão

•22/01/2020, 17:03

Decisão

•17/04/2020, 16:01

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legal

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Sentença

•26/08/2020, 15:41

Manifestação

•04/09/2020, 10:37

Sentença

•18/09/2020, 16:21

Acórdão

•04/08/2022, 10:18

Acórdão

•04/08/2022, 12:30

Acórdão

•04/08/2022, 12:30

Acórdão

•27/11/2022, 22:45

Acórdão

•29/11/2022, 14:00

Acórdão

•29/11/2022, 14:00