Agravo em Recurso Especial 0027958-56.2017.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

WELLINGTON DE MOURA SANCHES

CPF 015.***.***-46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

28/06/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 27/06/2024

28/06/2024, 15:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 489018/2024

12/06/2024, 12:46

Protocolizada Petição 489018/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2024

12/06/2024, 12:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/06/2024 Petição Nº 428295/2024 - EDcl no AgRg no

11/06/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0428295 - EDcl no AgRg no AREsp 2576770 - Publicação prevista para 11/06/2024

10/06/2024, 08:21

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

10/06/2024, 07:19

Não conhecido o recurso de WELLINGTON DE MOURA SANCHES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº428295/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2576770

04/06/2024, 15:16

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.

03/06/2024, 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

24/05/2024, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 00428295/2024, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão da representação processual, conforme substabelecimento de e-STJ fl. 801.

24/05/2024, 16:22

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 787 teve início em 21/05/2024 e término em 22/05/2024, e a petição n. 428295/2024 (EDcl) foi protocolizada em 24/05/2024.

24/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 428295/2024

24/05/2024, 14:56

Protocolizada Petição 428295/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/05/2024

24/05/2024, 14:33

Documentos

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•01/03/2024, 07:21

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