Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
01/02/2023, 17:49Baixa Definitiva
01/02/2023, 17:49Transitado em Julgado em 31/01/2023
01/02/2023, 17:48Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 00:16Decorrido prazo de NAILDE ALVES DE OLIVEIRA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 00:28Publicado Intimação em 03/11/2022.
03/11/2022, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
03/11/2022, 00:39Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 13:59Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 13:59Conhecido o recurso de JUÍZO DA 5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
29/10/2022, 09:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022, 16:54Juntada de Petição de certidão
26/10/2022, 16:19Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 18:17Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 18:17Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2022, 18:17