Juntada de Petição de ciência
04/05/2026, 12:44Publicado Acórdão em 04/05/2026.
04/05/2026, 03:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 02:40Baixa Definitiva
30/04/2026, 19:26Expedição de Outros documentos
30/04/2026, 19:26Expedição de Outros documentos
30/04/2026, 19:26Expedição de Outros documentos
30/04/2026, 19:26Conhecido o recurso de INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 12.889.035/0001-02 (APELANTE) e provido
30/04/2026, 19:26Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/04/2026, 14:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2026, 14:47Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 58373540
29/04/2026, 02:10Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/04/2026, 14:29Decorrido prazo de INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 17/04/2026 23:59
18/04/2026, 02:15Juntada de Petição de ciência
15/04/2026, 20:26Publicado Intimação de pauta em 15/04/2026.
15/04/2026, 02:07