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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ADILSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF 046.***.***-01

Autor

DANIEL DA SILVA PEREIRA

CPF 716.***.***-56

Autor

MARCELO APARECIDO DA SILVA FACIO

CPF 062.***.***-36

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/08/2023, 08:56

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 08:56

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 08/08/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 706215/2023

Protocolizada Petição 706215/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/07/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de ADILSON DA SILVA OLIVEIRA, DANIEL DA SILVA PEREIRA e OUTROS

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

legal