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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

GEOVANNE AVELAR DE SOUZA

CPF 067.***.***-58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MICHAEL BATISTA ROCHA

CPF 012.***.***-31

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 64448/2024

06/02/2024, 13:36

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Transitado em Julgado em 16/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 64448/2024

Protocolizada Petição 64448/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de GEOVANNE AVELAR DE SOUZA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

legal