Agravo em Recurso Especial 0003176-34.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

FAGNER PINHEIRO DE MELO

CPF 006.***.***-12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

16/02/2024, 19:33

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 19:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 19397/2024

16/01/2024, 16:56

Protocolizada Petição 19397/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/01/2024

16/01/2024, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

19/12/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:48

Conheço do agravo de FAGNER PINHEIRO DE MELO para não conhecer do Recurso Especial

15/12/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

15/12/2023, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

14/12/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1208747/2023

14/12/2023, 10:36

Protocolizada Petição 1208747/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/12/2023

14/12/2023, 10:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/10/2023, 18:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/10/2023, 18:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

26/10/2023, 18:00

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