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Recurso Inominado CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

BANCO SANTANDER FINANCIMENTOS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos por devolução ao deprecante para Instância de origem

21/08/2023, 20:33

Baixa Definitiva

21/08/2023, 20:33

—

Remetidos os Autos por devolução ao deprecante para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 09/08/2023

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de HERCULES HENRIQUE SANTOS DE BARROS em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de HERCULES HENRIQUE SANTOS DE BARROS em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 07/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Publicado Decisão em 18/07/2023.

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRENTE) e provido

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Publicado Intimação em 12/04/2023.

legal