Recurso Inominado Cível 1002962-27.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.285,52

Órgão julgador

Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa

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THIAGO MATHEUS TORTELLI

CPF

Autor

ESCRIVAO DA POLICIA DA FEDERAL

Terceiro

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2023, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/04/2023, 15:18

Transitado em Julgado em 19/04/2023

19/04/2023, 13:33

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:23

Conhecido o recurso de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - CNPJ: 33.712.837/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido

27/03/2023, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2023, 21:17

Juntada de Petição de certidão

24/03/2023, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:19

Publicado Intimação de pauta em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/02/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 17:13

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

19/04/2023, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/04/2023, 15:18

Transitado em Julgado em 19/04/2023

19/04/2023, 13:33

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:23

Conhecido o recurso de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - CNPJ: 33.712.837/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido

Documentos

Sentença

•28/07/2022, 16:48

Decisão

•12/09/2022, 16:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/03/2023, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2023, 21:17

Juntada de Petição de certidão

24/03/2023, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:19

Publicado Intimação de pauta em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/02/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2023, 09:29

Conclusos para decisão

12/09/2022, 18:42

Recebidos os autos

12/09/2022, 18:42

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 18:42

Acórdão

•27/03/2023, 13:34