Cumprimento de sentença 1010333-27.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 16.086,17

Órgão julgador

Juizados Especiais de Cáceres

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

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Movimentações

Juntada de Certidão

30/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:59

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 06:14

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 06:14

Decorrido prazo de AVIANCA HOLDINGS S.A. em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 06:14

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 06:14

Decorrido prazo de ANDRESSA SANCHES LOMBARDI em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 06:14

Publicado Sentença em 28/05/2025.

29/05/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão

16/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 13:47

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

30/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:59

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 06:14

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 06:14

Decorrido prazo de AVIANCA HOLDINGS S.A. em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 06:14

Documentos

Despacho

•21/09/2023, 19:01

Sentença

•27/03/2024, 17:18

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legal

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Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 06:14

Decorrido prazo de ANDRESSA SANCHES LOMBARDI em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 06:14

Publicado Sentença em 28/05/2025.

29/05/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão

16/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de AVIANCA HOLDINGS S.A. em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 15:31

Processo Desarquivado

09/04/2025, 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/04/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 26/03/2025

27/03/2025, 10:57

Decorrido prazo de AVIANCA HOLDINGS S.A. em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de ANDRESSA SANCHES LOMBARDI em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:13

Publicado Sentença em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 15:17

Julgado improcedente o pedido

10/03/2025, 15:17

Juntada de Projeto de sentença

10/03/2025, 15:17

Conclusos para despacho

21/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2025, 14:15

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:12

Decorrido prazo de ANDRESSA SANCHES LOMBARDI em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:12

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 09:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2024, 18:33

Publicado Sentença em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 23:03

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2024, 23:03

Juntada de Projeto de sentença

27/11/2024, 23:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/07/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 13:32

Recebimento do CEJUSC.

15/07/2024, 13:32

Audiência de conciliação realizada em/para 15/07/2024 13:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

15/07/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de contestação

11/07/2024, 18:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/07/2024, 17:39

Recebidos os autos.

05/07/2024, 17:39

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de ANDRESSA SANCHES LOMBARDI em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de AVIANCA HOLDINGS S.A. em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:03

Publicado Intimação em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:03

Publicado Intimação em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 14:55

Audiência de conciliação designada em/para 15/07/2024 13:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

16/05/2024, 14:43

Processo Reativado

16/05/2024, 14:25

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 12:54

Audiência de conciliação cancelada em/para 20/05/2024 14:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

16/05/2024, 12:52

Decorrido prazo de AVIANCA HOLDINGS S.A. em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de STAR ALLIANCE em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de ANDRESSA SANCHES LOMBARDI em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:17

Audiência de conciliação designada em/para 20/05/2024 14:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

05/04/2024, 17:06

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:18

Extinto o processo por desistência

27/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 09:56

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 19:01

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:31

Juntada de Termo de audiência

15/09/2023, 16:30

Audiência de conciliação realizada em/para 15/09/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

15/09/2023, 16:28

Juntada de Termo de audiência

15/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:45

Expedição de Carta precatória

24/07/2023, 15:14

Audiência de conciliação designada em/para 15/09/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

17/07/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 10:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/06/2023, 18:54

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/06/2023, 18:54

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 14:52

Decorrido prazo de ANDRESSA SANCHES LOMBARDI em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 14:52

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL (HÍBRIDA) Senhor(a) Advogado(a), FINALIDADE: a intimação de Vossa Senhoria para comparecer à audiência de Tipo: Conciliação: Sala Audiência Conciliação Juizado Data: 15/09/2023 16:00 (MT), por videoconferência ou presencial. OBSERVAÇÃO: O LINK E ORIENTAÇÕES DE ACESSO À AUDIÊNCIA SERÃO DISPONIBILIZADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO JUDICIAL (PJE) E QUE, CASO NECESSITE, A PARTE PODERÁ, NO DIA ANTERIOR A REALIZAÇÃO DO ATO,

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 14:10

Audiência de conciliação designada em/para 15/09/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

26/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 09:38

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ANTE A DILIGENCIA RETRO, MANIFESTE O(A) REQUERENTE EM 5 DIAS INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO DO(A) REQUERIDO(A) STAR ALLIANCE SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DA AÇÃO.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:14

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/03/2023, 03:45

Juntada de Petição de contestação

09/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 13:46

Audiência de conciliação cancelada em/para 10/03/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

03/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 09:41

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ANTE A DILIGENCIA RETRO DE ID. 110586198, MANIFESTE O(A) REQUERENTE EM 5 DIAS INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO DO(A) REQUERIDO(A) SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DA AÇÃO.

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:36

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/02/2023, 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2023, 17:01

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:44

Audiência Conciliação juizado designada para 10/03/2023 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

04/11/2022, 16:44

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 16:44

Sentença

•27/03/2024, 17:18

Sentença

•27/11/2024, 23:03

Sentença

•27/11/2024, 23:03

Sentença

•10/03/2025, 15:17

Sentença

•10/03/2025, 15:17

Cumprimento de sentença

•04/04/2025, 16:05

Sentença

•26/05/2025, 15:37

Sentença

•26/05/2025, 15:37