Agravo em Recurso Especial 1018598-61.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

22/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 14:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 571565/2024

04/07/2024, 16:41

Protocolizada Petição 571565/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2024

04/07/2024, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:14

Conheço do agravo de BANCO PAN S.A. para não conhecer do Recurso Especial

29/06/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

29/06/2024, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/06/2024, 11:51

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/06/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2024, 11:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/06/2024, 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/04/2024, 15:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/04/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

18/03/2024, 06:45

Documentos

-

•16/03/2024, 00:55

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•16/03/2024, 00:55

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•16/03/2024, 00:56

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•16/03/2024, 00:56

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•16/03/2024, 00:56

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•16/03/2024, 00:56

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•16/03/2024, 00:56

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•16/03/2024, 00:56

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•16/03/2024, 00:56

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2024, 13:30

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