Ação Civil Pública 0002801-24.2018.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 06/04/2026

15/04/2026, 16:02

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito CPF e CNPJ
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de OI S.A. em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/02/2026, 15:33

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:44

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/11/2025, 11:30

Documentos

Expediente

•03/09/2020, 17:37

Expediente

•03/09/2020, 17:37

Despacho

•03/09/2020, 17:40

Despacho

•19/11/2020, 16:40

Decisão

•11/08/2021, 12:24

Sentença

•23/03/2023, 17:06

Despacho

•20/06/2023, 06:48

Despacho

•12/07/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:33

Sentença

•10/11/2023, 20:29

Sentença

•30/11/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:58

Despacho

•29/05/2024, 10:29

Decisão

•14/09/2024, 14:22

Despacho

•05/12/2024, 20:52

Perguntas Frequentes

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h