Apelação Cível 0002801-24.2018.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE

Partes do Processo

OI S.A.

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/05/2025, 07:36

Baixa Definitiva

07/05/2025, 07:36

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VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELADIO MIRANDA LIMA

OAB/RJ 86235•Representa: ATIVO

ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD

OAB/MT 14099•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 30/04/2025

07/05/2025, 07:34

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/05/2025, 07:31

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:06

Publicado Acórdão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 18:05

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (APELANTE) e não-provido

31/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/03/2025, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 09:23

Documentos

Expediente

•03/09/2020, 17:37

Expediente

•03/09/2020, 17:37

Despacho

•03/09/2020, 17:40

Despacho

•19/11/2020, 16:40

Decisão

•11/08/2021, 12:24

Sentença

•23/03/2023, 17:06

Despacho

•20/06/2023, 06:48

Despacho

•12/07/2023, 11:49

Ato ordinatório

•07/08/2023, 14:33

Sentença

•10/11/2023, 20:29

Sentença

•30/11/2023, 14:39

Ato ordinatório

•29/01/2024, 14:58

Despacho

•29/05/2024, 10:29

Decisão

•14/09/2024, 14:22

Despacho

•05/12/2024, 20:52

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