Procedimento Comum Cível 1013106-13.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2017

Valor da Causa

R$ 94.000,00

Orgao julgador

VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ

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Partes do Processo

OI S.A.

Autor

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Terceiro

EURICO DE JESUS TELES NETO

Terceiro

MARCO NORCI SCHROEDER

Terceiro

CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: ATIVO

DIEGO JOSE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 13:12

Juntada de Certidão

28/05/2025, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2025, 15:03

Recebidos os autos

23/04/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 15:03

Determinado o arquivamento

02/04/2025, 22:50

Conclusos para decisão

14/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:52

Decorrido prazo de OI S.A. em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:46

Documentos

Decisão

•05/05/2017, 16:18

Decisão

•07/07/2017, 18:06

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Despacho

•22/02/2018, 12:01

Documento de comprovação

•25/06/2018, 17:43

Despacho

•18/11/2018, 17:00

Decisão

•20/07/2019, 19:32

Sentença

•23/03/2021, 20:35

Sentença

•22/01/2023, 11:01

Recurso de sentença

•13/02/2023, 18:03

Acórdão

•13/03/2024, 18:20

Intimação de Acórdão

•15/03/2024, 13:06

Intimação de Acórdão

•15/03/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:46

Decisão

•02/04/2025, 22:50