Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
16/04/2024, 17:48Baixa Definitiva
16/04/2024, 17:48Transitado em Julgado em 12/04/2024
16/04/2024, 17:48Decorrido prazo de OI S.A. em 12/04/2024 23:59
13/04/2024, 01:01Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59
06/04/2024, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024, 03:12Publicado Intimação de Acórdão em 19/03/2024.
19/03/2024, 03:12Juntada de Petição de petição
15/03/2024, 15:39Expedição de Outros documentos
15/03/2024, 13:06Expedição de Outros documentos
15/03/2024, 13:06Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (APELANTE) e não-provido
13/03/2024, 18:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2024, 22:47Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024, 13:49Decorrido prazo de OI S.A. em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 04:08Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 04:08