Apelação Criminal 0004522-97.2015.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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0004522-97.2015.8.14.0028

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Marabá

Partes do Processo

GLEISON SANTANA BRITO DA SILVA

CPF 003.***.***-52

Autor

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/04/2022, 15:15

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Perguntas Frequentes

GISELE ARAUJO SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ODILON VIEIRA NETO

CPF 962.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO FERREIRA DINIZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

18/04/2022, 15:10

Decorrido prazo de GLEISON SANTANA BRITO DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de ODILON VIEIRA NETO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de GISELE ARAUJO SILVA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de certidão

24/03/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2022, 00:03

Publicado Ementa em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:36

Conhecido o recurso de CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 109.452.612-68 (PROCURADOR), GISELE ARAUJO SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), GLEISON SANTANA BRITO DA SILVA - CPF: 003.726.152-52 (APELANTE), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e ODILON VIEIRA NETO - CPF: 962.023.194-53 (ASSISTENTE) e não-provido

15/03/2022, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2022, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de certidão

22/02/2022, 12:27

Documentos

Documento de Migração

•03/11/2021, 09:21

Documento de Migração

•03/11/2021, 09:21

Documento de Migração

•03/11/2021, 09:23

Documento de Migração

•03/11/2021, 09:23

Documento de Migração

•03/11/2021, 09:23

Despacho

•29/11/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 13:08

Despacho

•07/12/2021, 13:10

Acórdão

•15/03/2022, 15:51

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