Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800177-11.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

JOSE LENIO FERREIRA DUARTE

CPF 318.***.***-00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARABA

Autor

FRANCISCO MARCILIO SOUSA CAMPOS

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 11:16

Expedição de Guia de Recolhimento para GABRIEL BRITO BARBOSA (REU) (Nº. 0800177-11.2022.8.14.0028.03.0005-00).

13/11/2023, 08:46

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FRANCISCO MARCILIO DE SOUSA CAMPOS

Terceiro

BALOTELLI

ALCUNHA

Advogados / Representantes

UESLEI LOPES DE SOUZA

OAB/PA 28363•Representa: PASSIVO

DIEGO ADRIANO DE ARAUJO FREIRES

OAB/PA 30959•Representa: PASSIVO

MARCELO CARVALHO RIBEIRO

OAB/RR 1476•Representa: PASSIVO

Expedição de Guia de Recolhimento para FRANCISCO MARCÍLIO SOUSA CAMPOS (REU) (Nº. 0800177-11.2022.8.14.0028.03.0006-02).

13/11/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 12:34

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:06

Juntada de despacho

17/04/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO PENAL. ART. 157, §2º, II (CINCO VEZES), DO CPB. ATENUANTE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ASSUNÇÃO DE CULPA. DECLARAÇÕES NÃO UTILIZADAS PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL CONDENATÓRIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. FRAGILIDADE DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. TESE RECHAÇADA. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS AMPLAMENTE NOS AUTOS. RECONHECIMENTO DAS VÍTIMAS. RÉU PRESO DE POSSE DA RES FURTIVA. CONFISSÃO JUDICIAL. DECOTE PENA DE MULTA. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DE NATUREZA COGE

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2022, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 13:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59.

12/10/2022, 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2022, 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:04

Documentos

Decisão

•11/01/2022, 09:36

Decisão

•11/01/2022, 12:13

Despacho

•13/01/2022, 10:07

Decisão

•21/02/2022, 12:42

Despacho

•07/04/2022, 12:23

Decisão

•29/04/2022, 12:04

Mídia de audiência

•20/06/2022, 12:16

Sentença

•31/08/2022, 13:15

Sentença

•31/08/2022, 13:15

Decisão

•29/09/2022, 15:20

Despacho

•14/11/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 09:18

Acórdão

•24/02/2023, 16:02

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