Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/04/2023, 09:24
Baixa Definitiva
17/04/2023, 09:22
Juntada de Petição de petição
10/04/2023, 20:09
Decorrido prazo de GABRIEL BRITO BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023, 00:02
Publicado Ementa em 07/03/2023.
07/03/2023, 00:02
Juntada de Petição de certidão
03/03/2023, 11:47
Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 09:08
Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 09:08
Conhecido o recurso de FRANCISCO MARCÍLIO SOUSA CAMPOS (APELANTE) e não-provido