0803483-72.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador EDMAR SILVA PEREIRA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

ANDRE LUCAS MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF 066.***.***-17

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP)

16/04/2026, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

25/08/2022, 11:47

0803483-72.2022.8.14.0000

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

Publicado Acórdão em 04/08/2022.

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Não conhecido o Habeas Corpus de ANDRE LUCAS MOREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 066.497.031-17 (PACIENTE)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

legal