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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargador EDMAR SILVA PEREIRA

Partes do Processo

ANDRE LUCAS MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF 066.***.***-17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 14:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 27/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 772953/2024

Protocolizada Petição 772953/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2024

Não conhecido o recurso de ANDRE LUCAS MOREIRA DE OLIVEIRA (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 128018/2024

Protocolizada Petição 128018/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

legal