Procedimento Comum Cível 0000672-75.2009.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2009

Valor da Causa

R$ 18.623,32

Orgao julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

MEDI-SAUDE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-15

Autor

MEDI SAUDE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Autor

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2025, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 23/06/2025 23:59.

11/07/2025, 21:04

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FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO/PA

Reu

Advogados / Representantes

ANIZETH DE SOUZA LIMA

OAB/GO 40369•Representa: ATIVO

TATHIANA PITALUGA MOREIRA DE CASTRO

OAB/GO 19883•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO/PA em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de apelação

23/06/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:46

Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2025, 20:47

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 15:05

Documentos

Decisão

•09/05/2022, 14:12

Decisão

•08/05/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:37

Sentença

•07/11/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•01/02/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•01/02/2025, 15:05

Sentença

•23/04/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:19

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