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0832346-08.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.691,53

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

INTERCABOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-53

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO PARA

Terceiro

SEFA PARA

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/12/2024, 11:03

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COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 84400•Representa: ATIVO

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069•Representa: ATIVO

Determinado o arquivamento

25/11/2024, 22:16

Conclusos para decisão

17/09/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:34

Decorrido prazo de INTERCABOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 10:01

Decorrido prazo de INTERCABOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 10:01

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:11

Juntada de despacho

05/07/2024, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2022, 12:18

Documentos

Documento de Comprovação

•22/03/2022, 17:33

Decisão

•29/03/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:29

Decisão

•19/05/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:52

Decisão

•28/06/2022, 10:07

Sentença

•01/09/2022, 18:06

Sentença

•26/09/2022, 08:45

Decisão

•21/10/2022, 13:27

Decisão

•25/10/2022, 14:23

Despacho

•17/04/2023, 13:06

Decisão

•20/05/2024, 15:35

Decisão

•20/05/2024, 15:53

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