Apelação / Remessa Necessária 0832346-08.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.691,53

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

INTERCABOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-53

Autor

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069•Representa: ATIVO

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 84400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/07/2024, 08:29

Baixa Definitiva

05/07/2024, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de INTERCABOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELADO) e provido em parte

20/05/2024, 15:35

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 14:47

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:47

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:06

Conclusos para decisão

21/11/2022, 12:57

Recebidos os autos

21/11/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 12:18

Documentos

Documento de Comprovação

•22/03/2022, 17:33

Decisão

•29/03/2022, 09:57

Reportar Problema

legal

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Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:29

Decisão

•19/05/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:52

Decisão

•28/06/2022, 10:07

Sentença

•01/09/2022, 18:06

Sentença

•26/09/2022, 08:45

Decisão

•21/10/2022, 13:27

Decisão

•25/10/2022, 14:23

Despacho

•17/04/2023, 13:06

Decisão

•20/05/2024, 15:35

Decisão

•20/05/2024, 15:53