Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003545-89.2014.8.14.0077 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Anajás

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

ERIEL CASTRO CABRAL

Reu

JOYCE DE LIMA AZEVEDO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:37

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Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:43

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, §9º, DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, DO FECHADO PARA O ABERTO, PELO QUANTUM DE PENA FIXADO E PELAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS AO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OU SUPERVENIENTE. PENA DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL DE 04 (QUATRO) ANOS. ART. 109, IN

31/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/09/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2021, 09:35

Processo migrado do sistema Libra

03/09/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 18:27

Documentos

Documento de Migração

•03/09/2021, 18:27

Documento de Migração

•03/09/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•05/09/2021, 09:35

Despacho

•16/11/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 11:51

Despacho

•01/12/2021, 11:52

Acórdão

•28/03/2022, 18:49

Petição

•30/03/2022, 10:36

Petição

•06/04/2022, 13:34

Despacho

•12/05/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:37

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