Apelação Criminal 0003545-89.2014.8.14.0077 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Anajás

Partes do Processo

ERIEL CASTRO CABRAL

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/04/2022, 11:10

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FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS

OAB/PA 24659•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

27/04/2022, 11:09

Decorrido prazo de ERIEL CASTRO CABRAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:50

Decorrido prazo de ERIEL CASTRO CABRAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 13:34

Publicado Ementa em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:58

Conhecido o recurso de ERIEL CASTRO CABRAL (APELANTE), HAMILTON NOGUEIRA SALAME - CPF: 138.587.262-49 (PROCURADOR), JOYCE DE LIMA AZEVEDO (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELADO) e RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS - CPF: 008.000.162-97 (ADVOGADO DATIVO) e não-provido

28/03/2022, 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:20

Documentos

Documento de Migração

•03/09/2021, 18:27

Documento de Migração

•03/09/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•05/09/2021, 09:35

Despacho

•16/11/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 11:51

Despacho

•01/12/2021, 11:52

Acórdão

•28/03/2022, 18:49

Petição

•30/03/2022, 10:36

Petição

•06/04/2022, 13:34

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