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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

JAIRO ALVES BARATA

CPF 037.***.***-99

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:05

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAIRO ALVES BARATA em 22/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Expedição de Certidão.

legal