Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP)
23/04/2026, 16:29
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)
12/03/2026, 14:52
Conclusos para julgamento
09/01/2026, 12:24
Juntada de Petição de petição
08/01/2026, 12:58
Expedição de Outros documentos.
07/01/2026, 16:23
Ato ordinatório praticado
07/01/2026, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 15:39
Conclusos para despacho
01/09/2025, 23:52
Ato ordinatório praticado
01/09/2025, 23:52
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
01/09/2025, 23:50
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 01:40
Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 12:12
Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 11:35
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)