Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/07/2023, 13:13
Baixa Definitiva
28/07/2023, 13:12
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/07/2023, 10:40
Juntada de Certidão
26/07/2023, 10:38
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
26/07/2023, 10:38
Juntada de Certidão
25/05/2023, 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça