Agravo em Recurso Especial 0022955-58.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

SAINT CLEY MALATO DE ALMEIDA

CPF 049.***.***-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/05/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 15:23

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

16/05/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2023, 18:53

Não conhecido o recurso de SAINT CLEY MALATO DE ALMEIDA

12/05/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023

12/05/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/05/2023, 12:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/05/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/04/2023, 10:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2023, 18:50

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