Mandado de Segurança Cível 0002270-51.2019.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Justiça Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 11:46

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Perguntas Frequentes

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:51

Juntada de Certidão

15/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:02

Decorrido prazo de GEORGE CLETO SOUSA CORREA em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:56

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 15:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:18

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:18

Juntada de decisão

24/02/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 30 de março de 2022. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

01/04/2022, 00:00

Documentos

Documento de Migração

•04/03/2022, 14:12

Despacho

•07/03/2022, 16:06

Decisão

•31/03/2022, 10:00

Decisão

•31/03/2022, 10:20

Despacho

•30/06/2023, 12:08

Acórdão

•21/05/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:19

Despacho

•11/11/2024, 13:04

Acórdão

•10/12/2024, 11:48

Acórdão

•24/02/2025, 13:55

Despacho

•02/05/2025, 15:08

Despacho

•05/05/2025, 10:45

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