Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/02/2025, 14:04Baixa Definitiva
24/02/2025, 14:03Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 13:55Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 13:55Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:11Decorrido prazo de GEORGE CLETO SOUSA CORREA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024, 00:16Publicado Ementa em 12/12/2024.
12/12/2024, 00:16Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 12:20Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 12:20Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024, 11:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024, 14:11Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2024, 10:28Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 08:07Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2024, 08:06