Ação Penal de Competência do Júri 0809341-62.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO

Partes do Processo

ELCIJANE GARCIA CASTRO

CPF 049.***.***-73

Autor

DELEGACIA DE HOMICIDIO DE SANTAREM

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BELTERRA

Reu

Movimentacoes

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/11/2025, 09:17

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:56

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FRANCISCO LIMA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ERIVALDO SERRAO CORREA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO BAIA BARBOSA

OAB/PA 28375•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 18:45

Decorrido prazo de ELCIJANE GARCIA CASTRO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 21:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/11/2025 23:59.

14/11/2025, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de certidão

07/11/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 11:02

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 07:35

Documentos

Decisão

•15/09/2021, 16:32

Decisão

•15/09/2021, 16:35

Despacho

•22/09/2021, 09:36

Decisão

•22/09/2021, 09:36

Decisão

•28/10/2021, 10:59

Decisão

•08/11/2021, 10:45

Decisão

•02/12/2021, 12:12

Decisão

•03/02/2022, 17:52

DESPACHO

•17/03/2022, 13:15

Decisão

•17/03/2022, 13:15

Decisão

•01/04/2022, 11:01

Despacho

•06/09/2022, 10:57

Despacho

•15/09/2022, 13:07

Despacho

•29/09/2022, 10:57

Despacho

•04/04/2023, 10:04

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