Cumprimento de sentença 0811888-79.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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0811888-79.2019.8.14.0040

Cumprimento de sentençaFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

FERNANDA CATHARINE FERNANDES MIRANDA

CPF 979.***.***-34

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:38

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ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA DE JESUS SOUSA BEZERRA

OAB/PA 27604•Representa: ATIVO

JAILSON FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/PA 34821•Representa: ATIVO

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:51

Expedição de Ofício.

07/01/2026, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 11:01

Decorrido prazo de FERNANDA CATHARINE FERNANDES MIRANDA em 07/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:04

Decorrido prazo de FERNANDA CATHARINE FERNANDES MIRANDA em 07/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 16:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:20

Documentos

Decisão

•09/12/2019, 16:19

Decisão

•09/12/2019, 16:52

Decisão

•09/12/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 16:01

Decisão

•05/06/2020, 20:04

Decisão

•15/06/2020, 17:35

Sentença

•08/10/2020, 23:39

Sentença

•09/10/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 10:42

Despacho

•14/01/2021, 13:17

Despacho

•03/02/2021, 09:31

Despacho

•03/02/2021, 11:09

Despacho

•03/03/2021, 10:53

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