Procedimento Comum Cível 0004999-16.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

RONEY COSTA MARTINS

CPF 007.***.***-69

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PA

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 08:45

Transitado em Julgado em 27/05/2022

31/05/2022, 08:30

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Advogados / Representantes

BRUNO FELIZ FONSECA SEPEDA DA SILVA

OAB/PA 16688•Representa: ATIVO

MARLON FARIAS PEREIRA

OAB/PA 15095•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de RONEY COSTA MARTINS em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:25

Publicado Sentença em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RONEY COSTA MARTINS Endereço: Nome: RONEY COSTA MARTINS Endereço: RUA ISABEL MATOS, S/N, QD 12, LT 03, JARDIM BELA VISTA, NÃO INFORMADO, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 Requerido: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0004999-16.2017.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:26

Julgado improcedente o pedido

01/04/2022, 11:26

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 14:12

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de RONEY COSTA MARTINS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:39

Documentos

Petição

•24/05/2018, 12:04

Acórdão

•24/09/2018, 14:09

Decisão

•30/08/2019, 17:21

Decisão

•04/10/2019, 00:37

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:25

Decisão

•03/06/2020, 12:07

Decisão

•15/06/2020, 11:41

Decisão

•23/09/2020, 11:55

Decisão

•12/11/2020, 14:18

Decisão

•18/12/2020, 10:21

Decisão

•18/12/2020, 13:18

Decisão

•06/05/2021, 12:53

Decisão

•06/05/2021, 13:08

Despacho

•30/06/2021, 21:04

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