Apelação Cível 0004999-16.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

RONEY COSTA MARTINS

CPF 007.***.***-69

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

04/02/2019, 10:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/02/2019, 10:00

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

MARLON FARIAS PEREIRA

OAB/PA 15095•Representa: ATIVO

BRUNO FELIZ FONSECA SEPEDA DA SILVA

OAB/PA 16688•Representa: ATIVO

JAIR ALVES ROCHA

OAB/PA 609•Representa: PASSIVO

HUGO MOREIRA MOUTINHO

OAB/PA 14686•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 00:00

Decorrido prazo de RONEY COSTA MARTINS em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 10:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:01

Decorrido prazo de RONEY COSTA MARTINS em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 11:11

Conhecido o recurso de RONEY COSTA MARTINS - CPF: 007.027.751-69 (APELANTE), MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (APELADO), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (REPRESENTANTE), JAIR ALVES ROCHA - CPF: 70294186620 (PROCURADOR) e HUGO MOREIRA MOUTINHO - CPF: 836.973.492-87 (PROCURADOR) e provido

26/09/2018, 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado

03/09/2018, 09:57

Decorrido prazo de RONEY COSTA MARTINS em 27/08/2018 09:00:00.

28/08/2018, 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 27/08/2018 09:00:00.

28/08/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 13:39

Documentos

Petição

•24/05/2018, 12:04

Acórdão

•24/09/2018, 14:09

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