Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 18:03Conclusos para decisão
06/03/2026, 08:28Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:06Decorrido prazo de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 08:38Decorrido prazo de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 08:38Decorrido prazo de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 08:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
19/12/2025, 00:20Publicado Decisão em 19/12/2025.
19/12/2025, 00:20Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 13:56Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 13:56Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2025, 12:56Conclusos para decisão
30/01/2025, 08:42Decorrido prazo de CNOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S/A em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:10Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 03:20Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 15:05