DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA - PCPA
Autor
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
Autor
INSTITUTO AOCP
CNPJ 12.***.***.0001-53
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIO RICARDO MORELLI
OAB/PR 31310•Representa: ATIVO
ADENIRSON LAGE DE SOUZA
OAB/PA 31909•Representa: PASSIVO
FABIO RICARDO MORELLI
OAB/PR 31310•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/11/2024, 15:29
Baixa Definitiva
08/11/2024, 08:47
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:03
Decorrido prazo de ADENIRSON LAGE DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:18
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024, 00:06
Publicado Acórdão em 26/09/2024.
26/09/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 09:33
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 09:33
Conhecido o recurso de ADENIRSON LAGE DE SOUZA - CPF: 530.691.532-91 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.667.012/0001-53 (APELADO), MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: 066.075.192-53 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido