Agravo de Instrumento 0801961-49.2018.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.234,80

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 07:20

Baixa Definitiva

22/05/2024, 07:20

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Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/05/2024, 15:42

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

21/05/2024, 15:41

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:41

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024

20/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:32

Cancelada a movimentação processual

18/04/2024, 14:15

Cancelada a movimentação processual

15/04/2024, 10:47

Homologada a Desistência do Recurso

13/04/2024, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:20

Documentos

Decisão

•22/05/2018, 12:48

Decisão

•01/02/2019, 10:21

Decisão

•27/02/2019, 15:29

Decisão

•19/02/2020, 10:18

Acórdão

•03/08/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 08:09

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 08:10

Decisão

•18/11/2021, 17:43

Decisão

•22/11/2021, 08:25

Petição

•23/11/2021, 11:50

Petição

•23/11/2021, 11:50

Decisão

•04/04/2022, 20:10

Decisão

•05/04/2022, 15:08

Petição

•06/04/2022, 14:00

Petição

•06/04/2022, 14:00

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